Política de Privacidade da Transcal.
1. ASPECTOS GERAIS DO TERMO
A Política de Privacidade aqui apresentada é transparente na forma como recebemos, tratamos e mantemos, na totalidade ou em partes, seja automaticamente ou não, seus dados pessoais que porventura forem disponibilizados ao acessar nosso site. Temos como principal objetivo ao publicar o presente documento esclarecer para nosso público e às pessoas interessadas sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos que nos levam a realizar essa coleta e o modo como cada usuário poderá modificar, atualizar ou mesmo solicitar exclusão definitiva desses dados.
Essa Política de Privacidade tem como bases a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais LGPD) e o Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais n. 2016/679 de 27 de abril de 2016.
Por fim, nossa Política de Privacidade poderá e será atualizada para refletir a modernização ou adição de normativa das fontes de direito, e por essa razão convidamos a todos os nossos clientes e usuários a consultar periodicamente esta seção em nosso site.
2. OS DIREITOS DO USUÁRIO
Nosso site se compromete com você a cumprir de forma integral as normas dispostas na Lei Geral de Proteção de dados, doravante denominada LGPD, tendo em vista que:
– Os dados pessoais de cada usuário sempre serão utilizados de forma lícita, leal e transparente (princípios de licitude, lealdade e transparência);
– Os dados do usuário serão coletados e eventualmente armazenados somente com finalidades determinadas, com explanação das motivações quando não explicita, de forma legítima, não podendo jamais serem posteriormente utilizadas com um propósito diferente do inicialmente informado (limitação das finalidades);
– Toda e qualquer informação pessoal dos nossos usuários serão adquiridas e tratadas de forma adequada, sem exceder em quantidade ao propósito qual se destinam (minimização dos dados);
– As informações pessoais dos usuários serão tratadas de forma exata sempre que possível ou legível, atualizados sempre que preciso, de modo que erros de digitação, formatações e tratamentos quais não alterem o sentido dos dados serão aplicados, ou mesmo serão retificados quando possível afim de excluir termos inapropriados, incompreensíveis ou sem sentido ao contexto proposto (exatidão);
– Os dados e informações pessoais do usuário serão preservados em nossos arquivos de modo que seja possível a identificação dos seus titulares apenas em tempo que sejam necessários para que se submetam às finalidades para as quais coletados e tratados (limitação da conservação);
– Nos comprometemos a tratar as informações de nossos usuários de forma segura e protegidos do acesso não autorizado ou ilícito que atente o conteúdo ou ocasione a sua eventual perda, destruição ou danificação acidental, utilizando sempre as medidas técnicas adequadas (integridade e confidencialidade).
O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):
– Direito quanto a confirmação e acesso: trata-se do direito do titular dos dados de obter confirmação de que as informações pessoais que lhe pertençam serão ou não utilizadas e tratadas, e em caso afirmativo, o direito de ser informado de quais dos seus dados pessoais estão de posse da empresa proprietária do site;
– Direito de retificação: trata-se do direito do titular dos dados de obter do proprietário do site, em tempo razoável, a modificação dos dados pessoais inexatos que lhe sejam objeto de interesse;
– Direito à eliminação dos dados (ou direito ao esquecimento): trata-se do direito do titular dos dados de ter seus dados deletados do site quando expostos publicamente;
– Direito à limitação do tratamento dos dados: trata-se do direito do titular dos dados de limitar o tratamento de suas informações pessoais, podendo obtê-las quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades originalmente propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
– Direito de oposição: trata-se do direito do titular dos dados de, a qualquer momento que lhe ocorra, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling, ou análise comportamental que se destina a entender e categorizar perfis de consumo ou crença para fins comerciais personalizadas).
O usuário titular dos dados poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “LGDP -TRANSCAL TRANSPORTES”, especificando:
– Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
– Direito que deseja exercer junto ao site;
– Data do pedido e assinatura do usuário;
– Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
O pedido deverá ser enviado ao e-mail:
dpo@transcal.com.br,
ou por correio, ao seguinte endereço:
TRANSCAL-SUL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.
Rua Manoel Inácio Nunes, 525Bairro Fátima
Cachoeirinha – RS
CEP: 94965-340
Sempre informaremos o usuário quando houver retificação ou eliminação dos seus dados desde que as informações coletadas assim o permitam.
3. DEVER DE NÃO FORNECER DADOS DE TERCEIROS
Sempre que durante a utilização desse site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário deverá fornecer seus dados pessoais e jamais os dados de terceiros.
4. INFORMAÇÕES COLETADAS
A coleta, para posterior processamento ou não, de dados e informações dos usuários ocorrerá em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento dos mesmos, sendo essa passível de dispensa somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
Ao submeter formulários de contato em qualquer página do site o usuário exprime seu consentimento em fornecer dados pessoais e de contato nele contidos que serão utilizados expressamente para supressão de sua demanda. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário autoriza a Transcal tratar seus dados.
4.1. TIPOS DE DADOS COLETADOS
4.1.1. DADOS INFORMADOS NO FORMULÁRIO DE CONTATO
Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.
4.1.2. DADOS SENSÍVEIS
Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, conforme definidos no Art. 5º da LGPD. Assim, dentre outros, Não haverá coleta dos seguintes dados:
– Dados que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;
– Dados genéticos;
– Dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
– Dados relativos à saúde do usuário;
– Dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;
4.2. FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: dpo@transcal.com.br, ou por correio enviado ao seguinte endereço:
Rua Manoel Inácio Nunes, 525Bairro Fátima
Cachoeirinha – RS
CEP: 94965-340
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas conforme art. 11, II da Lei 13.709/2018, ou seja, dentre outras, as seguintes:
– Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
– Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
– Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
– Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
– Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;
– Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
– Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
– Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
4.3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
4.4. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais do usuário serão conservados pelo prazo máximo de: seis (6) meses, exceto se o usuário solicitar a sua supressão antes do final deste prazo.
Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
– Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
– Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
– Para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
– Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
4.5. DESTINATÁRIOS E TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros. Serão, portanto, tratados apenas por este site.
5. DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
5.1. DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS (DATA CONTROLLER)
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados poderá ser contatado pelo e-mail: dpo@transcal.com.br ou no endereço:
Rua Manoel Inácio Nunes, 525Bairro Fátima
Cachoeirinha – RS
CEP: 94965-340
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.
5.2. DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DATA PROTECTION OFFICER)
O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do RGDP (Regulamento Geral de Proteção de Dados), da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
Neste site o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é JULIARA CORREIA, e poderá ser contactada pelo e-mail: dpo@transcal.com.br.
6. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
O site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
7. DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.
Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.
As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.
7.1. COOKIES DO SITE
Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.
As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.
Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.
7.2. GESTÃO DOS COOKIES E CONFIGURAÇÕES DO NAVEGADOR
O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.
A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.
Atualmente os cookies utilizados no site possuem como função armazenar o consentimento com a presente política, a identificação da sessão única do acesso e as preferências de tamanhos de fonte e coloração escura.
A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:
Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
Mozila Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/
8. DAS ALTERAÇÕES
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 23/09/2020.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site Transcal-sul Transportes Coletivos Ltda., seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso ao site e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
9. DO FORO
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.